NOÇÕES DE DIREITO

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Direito Constitucional e Administrativo. Programa Completo com material didático de primeira linha. Ótimo para Tribunais e demais concursos que cobram Noções de Direito.

CURSO DE NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

- CURSO DE NOÇÕES DE DIREITO

(Constitucional e Administrativo)
com Memorização

1. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional
2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura
3. Hierarquia das Normas Jurídicas
4. Conceitos de Estado e Nação
5. Evolução Constitucional no Brasil
6. Sistema Tributário Nacional
7. Princípios Gerais da Administração Pública
8. Poder Legislativo
9. Poder Executivo
10. Poder Judiciário
11. Finanças Públicas
12. Direitos e Garantias Fundamentais
13. Ordem Econômica e Financeira
14. Ordem Social

Administrativo
1. Administração Pública
2. Centralização e Descentralização
3. Princípios da Administração Pública
4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares
5. Espécies de Regimes Jurídicos
6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos
7. Contratos Administrativos
8. Teoria Geral dos Atos Administrativos
9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados
10. Controle da Administração Pública
11. O Regime Jurídico Administrativo
12. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo
13. Organização Administrativa
14. Servidores Públicos
15. Responsabilidade Civil do Estado
16. Licitação
17. Bens Públicos

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